O Palácio da Justiça é o edifício-sede do Poder Judiciário de Pernambuco e abriga em suas instalações o Tribunal de Justiça do Estado.
Registra a história que o Tribunal de Justiça de Pernambuco passou a existir mediante o alvará de D. João VI, de 6 de fevereiro de 1821. À época, foi denominado Tribunal da Relação de Pernambuco e instalou-se num espaço dentro do antigo Colégio dos Jesuítas do Recife, em 13 de agosto de 1822.
A sede do Tribunal foi transferida algumas vezes: do Colégio dos Jesuítas passou para o imóvel do antigo Erário (demolido em 1840), depois para o Palácio do Governo, em 12 de julho de 1838. Voltou para o Colégio dos Jesuítas, funcionou na Cadeia Velha, na rua do Imperador, até a sua extinção em 8 de janeiro de 1892, data em que fora criado o Superior Tribunal de Justiça. A partir de então, funcionou num prédio que ficava entre o atual Arquivo Público e a Secretaria da Fazenda até ocupar o imponente Palácio da Justiça, localizado na esquina da rua do Imperador Pedro II, com frente para o jardim da Praça da República.
Foi no governo de Sérgio Loreto que a construção do Palácio da Justiça recebeu atenção especial, cuja pedra fundamental foi lançada no dia 2 de julho de 1924, em comemoração ao primeiro centenário da Confederação do Equador. Neste início de século, o Recife já passava por modificações urbanas de influências européias, principalmente de Paris, as quais orientavam os melhoramentos e embelezamentos da cidade. Foram obras do governo Loreto: “a conclusão do Quartel e da praça do Derby; a construção da Avenida Beira-Mar (atual Av. Boa Viagem); a dragagem do porto do Recife e ampliação de alguns cais e armazéns para permitir a entrada e acostamento de grande navios; a construção da segunda linha adutora do Gurjaú, e das estradas entre Floresta-Cabrobó-Boa Vista e entre Floresta-Salgueiro-Leopoldina-Ouricuri; restaurou prédios escolares e deu especial atenção à formação de professores”.
O local escolhido para erguer o Palácio da Justiça (ilha de Antonio Vaz, bairro de Santo Antonio) fora ocupado por cinco edificações, na Rua João do Rego, e pelos prédios do Quartel da Força Pública e do convento dos frades de São Francisco (a antiga ala das enfermarias): o primeiro, voltado para a Praça da República; o segundo, se projetava em direção a mesma praça.
O projeto para a construção do Palácio da Justiça, em estilo eclético, aprovado em 1924 pelo engenheiro-chefe das Obras Complementares do Porto, é do arquiteto italiano, formado pela Escola de Belas Artes de Paris, Giácomo Palumbo (1891-1966), com a colaboração de Evaristo de Sá. Foi o quarto projeto apresentado. O primeiro, no ano de 1917, do arquiteto Heitor Mello, professor da Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro. O segundo, de Giácomo Palumbo, em estilo Luiz XVI, em dimensões menores que o projeto aprovado; e o terceiro, do arquiteto e pintor Henrique Moser.
A construção do edifício do Palácio da Justiça levou cerca de seis anos para ser concluída (foi inaugurado em 7 de setembro de 1930, no governo de Estácio Coimbra) e teve momentos de paralisação: em 29 de dezembro de 1926, com obras reiniciadas em 7 de março de 1928. Inclusive, quando do reinício dos trabalhos o projeto fora reelaborado pelo próprio arquiteto Palumbo, a pedido da Diretoria de Obras Públicas que assumira os trabalhos. Entretanto, no governo de Carlos de Lima Cavalcanti o Palácio da Justiça foi totalmente concluído: houve a aquisição do mobiliário e o acabamento final nos ambientes do edifício.
O Palácio abrange uma superfície de 2.506m2 e tem cinco pavimentos. A cúpula é um pouco rebaixada do que deveria ser no projeto original. Os vitrais são do alemão Heinrich Moser e representam a 1ª Assembleia Legislativa do Estado. É também de sua autoria um quadro que representa a Justiça e que pode ser visto na atual sala das sessões do Tribunal Pleno.
Na fachada, em frente à cúpula, encontram-se dois grupos de esculturas alegóricas a justiça e à lei, intitulados “A Justiça e a Família” e “A Justiça e o Homem”, do artista pernambucano Bibiano Silva. São também de sua autoria os bustos dos juristas pernambucanos [Francisco de] Paula Batista e Gervásio Pires, localizados na Sala dos Passos Perdidos.
Da sua inauguração até os nossos dias, o interior do Palácio, no que se refere aos ambientes e seus usos, sofreu muitas modificações. A exemplo deste fato, a Sala de Casar, onde eram realizados casamentos civis, hoje é ocupada pelo imponente Salão Nobre.
A cidade do Recife, desde o início da década de 1930, pode então contemplar quatro monumentos históricos na Praça da República: os Palácios do Governo e da Justiça, o Teatro Santa Isabel e o Liceu de Artes e Ofícios. É parada obrigatória como ponto turístico de Pernambuco.
Recife, 29 de maio de 2009.
Fontes consultadas
MENEZES, José Luiz Mota; REINAUX, Marcílio. Palácio da Justiça. 2. ed. rev. e ampl. Recife: Gráfica e Editora Liceu, 1997.
PALÁCIO da Justiça. Disponível em: http://www.panoptica.org/capainfofev07.htm. Acesso em: 22 maio 2009.
Como citar este texto
BARBOSA, Virgínia. Palácio da Justiça (Recife, PE). In: Pesquisa Escolar. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2009. Disponível em: https://pesquisaescolar.fundaj.gov.br/pt-br/artigo/palacio-da-justica-recife-pe/. Acesso em: dia mês ano. (Ex.: 6 ago. 2009.)