Junta de Goiana e Convenção de Beberibe

Com a vinda de Dom João VI, a família real e toda a nobreza para o Brasil, em 1808, fugindo das tropas napoleônicas escoltadas pela marinha inglesa - visto que a Inglaterra era uma aliada dos portugueses na luta contra o invasor francês, o Rio de Janeiro tornou-se a capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815, e configurou-se outra realidade para o país europeu, para a antiga metrópole e para a colônia brasileira.

"Em Portugal, a ausência da família real foi o adubo necessário para o crescimento de ideias antiabsolutistas", explica Washington Cunha, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). "A presença de ingleses e franceses em solo português representava pensamentos contrários ao absolutismo, que ainda vigorava em Portugal". É nesse contexto que, no dia 24 de agosto de 1820, a burguesia portuguesa irrompeu uma revolução liberal na cidade do Porto, que rapidamente se espalhou pelo país. Uma Junta Provisória convocou eleições para a composição de uma Assembleia Constituinte, que pressionaria Dom João a retornar e jurar uma constituição. "O sentimento de abandono se transformou em revolta", afirma Cunha.   

No Brasil, o movimento que culminou no 7 de setembro de 1822, teve como provocação circunstancial a revolução portuguesa iniciada na cidade do Porto, em Portugal, em agosto de 1820. A revolução que chegou a Lisboa, capital portuguesa, propunha uma constituição escrita, em contraposição ao regime absolutista, em vigor no império português. Assim, foram constituídas as cortes constitucionais.

AS JUNTAS

Desde abril de 1821, as deliberações das cortes constitucionais preconizaram a instalação de Juntas Governativas nas províncias brasileiras, que passaram a ter essa nomenclatura a partir do Decreto assinado por D. João VI, em 29 de setembro de 1821. Provisoriamente, no Pará, na Bahia e no Rio de Janeiro e com o passar dos anos, nas demais províncias. As juntas representaram uma importante mudança político-administrativa e refletiram, em sua composição e em seu modo de atuação, as especificidades dos espaços nos quais iam sendo criadas.

Surgidas no Brasil em plena erupção do democratismo das Cortes, atuaram até o final de 1823, quando os governos locais passaram a depender de nomeação imperial. Implantadas, portanto, como forma de administração local nos primeiros meses de 1821, eram vinculadas ao constitucionalismo vintista que, em sua primeira fase, desarticulou o centralismo monárquico, então sediado no Rio de Janeiro.     

As Juntas Provisórias do Governo (ou Juntas do Governo Provisório), compostas por cinco ou sete membros, foram uma manobra administrativa criada a partir das cortes constitucionais portuguesas de 1821 para substituir os capitães e os governadores das capitanias, sendo responsáveis por toda autoridade civil, econômica, administrativa e da polícia local.

 JUNTA GOVERNATIVA EM PERNAMBUCO

Segundo Manoel Correia de Andrade, “em Pernambuco, ainda sob o impacto da repressão à revolução de 1817, os ânimos estavam exaltados e se tornaram mais acirrados quando foi concedida a anistia aos revolucionários de 1817 e eles regressaram aos seus lugares de origem, sendo recebidos com homenagens.

Aqui chegando, eles logo passaram a conspirar, mas o governador, o general Luís do Rêgo Barreto, adiantando-se aos mesmos, fez jurar a Constituição em elaboração e procedeu a eleição de uma Junta para governar Pernambuco, em 31 de março de 1821. Esta junta, sob a sua presidência, era composta por autoridades europeias ou por pessoas de confiança dos portugueses.

Sabendo que os republicanos anistiados agiam no interior, Luís do Rêgo passou a exercer um maior controle sobre Recife e Olinda, efetuando prisões e perseguindo a população. Ele permaneceria no Recife, controlando o Governo que organizara, embora com autoridade limitada a uma área muito restrita.”

JUNTA DE GOIANA

Um movimento nacionalista, formado em sua maioria por brasileiros natos, em que parte da elite pernambucana (senhores de engenho), como o coronel de milícias Manuel Inácio Vieira de Melo, dono do Engenho Tamataúpe, em Nazaré da Mata, aliada a alguns antigos participantes da Revolução Pernambucana de 1817, como o revolucionário Mena Calado, viram na atuação das cortes a oportunidade de abolir o absolutismo e de fugir ao controle de Lisboa e do Rio de Janeiro. Assim, se uniram para desautorizar o governo do representante maior do monarca em Pernambuco, o general Luís do Rêgo.

O grupo que havia decidido por um governo constitucionalista se uniu aos proprietários da redondeza e marchou sobre Goiana - à época, a mais importante vila da região e um ponto estratégico de onde se poderia partir para o ataque ao Recife, por terra ou pelo mar. Em Goiana, se instalou uma Junta Governativa Provisória, sob a presidência de Francisco de Paula Gomes dos Santos, para governar Pernambuco seguindo as Cortes Constitucionais Portuguesas, que mandavam fazer eleições para as Juntas de cada província.

Instalada, a Junta de Goiana intimou Luís do Rêgo a lhe passar o governo da província; este, apesar de famoso como general em vários campos de batalha, titubeou, perdeu autoridade e propôs um acordo entre as duas juntas. A Junta de Goiana recusou o acordo, o que resultou no envio de tropas para um combate que decidiria quem teria o controle da província.

No dia 29 de agosto de 1821, teve início um movimento contra o governo do Cap. Gen. Luís do Rêgo. Esse fato é considerado por historiadores como o primeiro episódio que marcou o início dos conflitos que culminaram na Independência no Brasil. As duas forças se encontraram em Igarassu, mas não ocorreu nenhum combate, uma vez que as tropas enviadas por Luís do Rêgo eram formadas por soldados brasileiros - recrutados e dirigidos por oficiais portugueses, que passaram para o lado das tropas de Goiana.

CONVENÇÃO DE BEBERIBE

A deserção dos soldados da Junta Governativa de Luís do Rêgo fortaleceu a Junta de Goiana, que pôde continuar a sua marcha até Beberibe, povoação situada nas proximidades do Recife e de Olinda, alí se estabelecendo. Apesar desse fortalecimento, a marcha não teve continuidade e a Junta de Goiana ficou aguardando uma oportunidade para discutirem um acordo honroso que estabelecesse um governo único para Pernambuco.

Este acordo, episódio também conhecido como Movimento Constitucionalista de 1821, foi chamado de Convenção de Beberibe, um documento que resultou na autonomia de Pernambuco com a deposição do governador. O acordo foi assinado em 5 de outubro de 1821, e resolveu que cada Junta ficaria com a jurisdição na área que dominava, até a realização de uma eleição geral que escolhesse a Junta Governativa definitiva para toda província. O pleito em questão foi realizado na jurisdição da Sé, em Olinda, sendo eleito presidente o comerciante Gervásio Pires Ferreira, que participou da Revolução de 1817.

Compreendendo que sua missão no Brasil estava concluída, no dia 26 de outubro de 1821, Luís do Rêgo viajou para Lisboa, acompanhado de parte de suas tropas, de protegidos e de amigos. Terminava, praticamente, o Governo português em Pernambuco. Porém, na totalidade, as tropas portuguesas só se retiraram da província por exigência da Junta, a 2 de Dezembro de 1821, libertando Pernambuco do jugo português antes mesmo da independência do Brasil, que só seria proclamada a 7 de Setembro de 1822.     

A Junta Governativa pernambucana, presidida por Gervásio Pires e tendo como outros membros: Padre Laurentino Antonio Moreira (secretário), Bento José da Costa, Felipe Neri Ferreira, Manoel Ignacio de Carvalho, Joaquim José de Miranda e o Ten. Cel. Antonio José Victoriano Borges da Fonseca, administrou a província de Pernambuco no período de 26 de outubro de 1821 a 16 de setembro de 1822.  

Recife, 11 de agosto de 2022.

Fontes consultadas

Andrade, Manuel Correia de. Pernambuco Imortal. Jornal do Commercio, 1995.

Bernardes, Denis Antonio de Mendonça. O Patriotismo Constitucional: Pernambuco, 1820-1822. Editora Hucitec, 2006.

Delgado, Luis. A Convenção de Beberibe.

Wikipedia - https://pt.wikipedia.org/wiki/Convencao_de_Beberibe

Wikipedia - https://pt.wikipedia.org/wiki/Junta_governativa_pernambucana_de_1821-1822 

Site da Prefeitura de Goiana - https://goiana.pe.gov.br/2021/05/28/2021-e-o-ano-do-bicentenario-da-junta-governativa-de-goiana/

Paraíba Online - https://paraibaonline.com.br/colunistas/a-constituicao-portuguesa-de-1821-na-paraiba/

Paraíba Online - https://paraibaonline.com.br/colunistas/josemir-camilo-o-papel-da-paraiba-na-convencao-de-beberibe/

Como citar este texto

MENEZES, Arthur Pedro Bezerra de. Junta de Goiana e Convenção Beberibe. In: PESQUISA Escolar. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2022. Disponível em:https://pesquisaescolar.fundaj.gov.br/pt-br/artigo/junta-de-goiana-e-convencao-de-beberibe/. Acesso em: dia mês ano. (Ex.: 6 ago. 2020.)