O polêmico e ambicioso Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, conhecido como Projeto da Transposição do Rio São Francisco, foi desenvolvido sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional entre os anos 2003 e 2006. Segundo o Ministério, é um empreendimento governamental que propõe assegurar oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de cidades da região semiárida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A idéia da transposição, entretanto, não surgiu nesse período. Segundo estudiosos, podem-se destacar períodos históricos onde a transposição foi idealizada e sugerida e nada ou quase nada foi realizado. Em 1847, foi apresentada pelo engenheiro cearense Marcos de Macedo ao Imperador Dom Pedro II como solução para os problemas da seca que atingia o Nordeste, mas nada foi feito.
O Barão de Capanema (1856) e o engenheiro Tristão Franklin Alencar (1886) indicaram a abertura de um canal ligando o rio São Francisco ao Rio Jaguaribe, mas os projetos foram arquivados. O mesmo ocorreu no início do período republicano (1889 e 1919), nos governos de Getúlio Vargas (1930-1945, 1951-1954), do General João Baptista de Oliveira Figueiredo (1981), de Itamar Franco (1992-1995) e no de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Os motivos eram diversos, mas pesaram fatores como falta de recursos, dificuldades técnicas, vontade política, além da resistência de parte da sociedade.
Entre 2003 e 2006, a proposta da transposição das águas do rio São Francisco voltou a pauta de discussões governamentais e o Ministério da Integração Nacional é designado para executar a obra. A polêmica e a resistência ao projeto ressurgem de vários segmentos da sociedade: Igreja Católica, políticos, ambientalistas, técnicos, comunidades indígenas e populações ribeirinhas. Mesmo assim, a partir de 2007, o Batalhão de Construção e Engenharia do Exército Brasileiro vem executando parte das obras.
Numa definição simplista pode-se dizer que o projeto consiste em um sistema de canais de concreto a céu aberto que levará a água do rio São Francisco – que não será desviado de seu curso – para alguns grandes açudes já existentes no semiárido, de onde ela será redistribuída pelos rios intermitentes do Polígono, conforme necessidades pontuais, criando a chamada “sinergia hídrica” na região. [...] Os canais, que terão no total cerca de 620 quilômetros, cortarão o Polígono das Secas em duas direções, norte e leste. [...] O maior canal – o chamado Eixo Norte, com 402 quilômetros de extensão – terá início na altura do município pernambucano de Cabrobró e seguirá em direção às bacias dos rios Brígida (PE), Jaguaribe (CE), Apodi (RN) e Piranhas-Açu (PB-RN). Já o Eixo Leste, de 220 quilômetros, começará na represa de Itaparica e atingirá as bacias dos rios Moxotó (PE) e Paraíba (PB). [...] Com os dois eixos em operação, serão atendidas, por meio de adutoras, as necessidades hídricas também de alguns municípios importantes do agreste pernambucano, como Caruaru, e cidades como Campina Grande, a segunda maior da Paraíba, que convive há anos com racionamentos (MAWAKDIYE, 2005, p. 6-7).
Diante de uma empreitada desse porte, orçado inicialmente em R$ 4,5 bilhões, erguem-se vozes contra e a favor.
A polêmica gira em torno dos benefícios, do valor, dos impactos ambientais, econômicos e sociais e dos procedimentos técnicos propostos, e já iniciados, para o andamento e conclusão dos trabalhos para a transposição do rio São Francisco.
Os que são a favor do empreendimento se apoiam principalmente nos objetivos do projeto que visam ao fornecimento de água para vários fins: 70% para irrigação, 26% para uso industrial e 4% para a população da região.
Com relação ao valor, argumentam que, se comparado com os gastos do governo com atendimentos emergenciais às vítimas da seca no semiárido, a transposição não tem um custo alto e que os benefícios atingirão uma região onde a população sofre, há séculos, com a falta de água.
Quanto aos impactos, sabe-se que foram enumerados alguns positivos e outros negativos em potencial. Entretanto, o impacto real só poderá ser avaliado após a conclusão da obra. Os positivos, além da irrigação e do fornecimento de água à população das cidades beneficiadas, há o suprimento de água para os animais, e melhoria no abastecimento rural, investimento na agricultura familiar, construção de chafarizes públicos, geração de empregos (na fase de execução da obra) – e consequente aumento da renda e do comércio; redução do êxodo rural e de óbitos que têm como causa o consumo de água contaminada ou pela falta d’água.
Os que são contra veem com temor os impactos negativos sobre o meio ambiente. A transposição provocará modificações no ecossistema dos rios da região receptora, alterando a vida das espécies, o que resultará, provavelmente, na diminuição da biodiversidade aquática. Ou seja, o já existente enfraquecimento do São Francisco causado pela excessiva utilização humana (programas de irrigação e de pecuária na Bahia, da pesca e do turismo em Sergipe, e uso industrial espalhado ao longo de todo o seu percurso) pode ser acentuado e, com isso, provocar a destruição do seu ecossistema. Há também o posicionamento de técnicos que afirmam que
[...] o Nordeste possui muita água acumulada em suas represas, em volumes suficientes para o atendimento das necessidades das populações, não se justificando a realização de um projeto que irá retirar volumes do São Francisco, a cerca de 500km do local de consumo. Além do mais, existem estudos que atestam que o Velho Chico está diminuindo de volume, o que irá exigir uma atenção redobrada quanto à utilização de suas águas, situação esta agrvada ainda pelos usos conflituosos já praticados no caudal e pelas adversidades encontradas no ambiente natural da região, principalmente aquelas relativas ao clima (semiárido) e à geologia (escudo cristalino) de sua bacia (SUASSUNA, 2010, p. 368).
Entre outras, são preocupações e motivos para a oposição ao projeto: prejuízo na geração de energia elétrica das usinas localizadas no São Francisco, após a represa de Sobradinho, local onde existe o desvio de parte da vazão do rio; a falta de um programa mais ousado para a sua revitalização (o que consta no projeto é, para os opositores do empreendimento, demasiado tímido); desertificação (em Cabrobó); alteração do regime de drenagens; perda e fragmentação de áreas com vegetação nativa e de habitat de fauna terrestre; a substituição da indústria da seca pela da irrigação (disputa entre os empresários do agronegócio meridionais e setentrionais); sendo que os benefícios propagados para a população e para a área atingida pelo empreendimento serão bem menos do que o proposto pelo Projeto.
No meio dos protestos, é lembrado o descaso, por parte do governo, das possíveis soluções para a seca no semiárido nordestino que seriam mais rápidas e de baixo custo: administração mais racional e sem desperdícios das próprias águas armazenadas em açudes; um sistema de captação mais elaborado das águas da chuva e a busca por reservas subterrâneas; implantação de açudes comunitários; e a montagem de cisternas domésticas.
A adversidade climática que sempre castigou os habitantes do semiárido nordestino exige ações e programas que resultem no desenvolvimento socioeconômico da região. Enquanto elas não forem alvo prioritário das autoridades e interessados no assunto a polêmica continuará e as consequências da seca permanecerão por muito mais tempo entranhadas na vida da população daquela área.
Recife, 27 de setembro de 2011.
Fontes consultadas
CASTRO, César Nunes de. Transposição do Rio São Francisco. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, n. 2, jul. 2009. Disponível em: http://observatoriosaofrancisco.blogspot.com/2009/09/transposicao-do-rio-sao-francisco.html. Acesso em: 21 set. 2011.
MAWAKDIYE, Alberto. Canais da discórdia: transposição do São Francisco, uma idéia tão antiga quanto polêmica. Problemas Brasileiros, São Paulo, n. 368, p. 4-15, mar./abr. 2005.
SAKAMOTO, Leonardo. Transpor é a solução? Sem a água do Velho Chico, a esperança é a última que seca. Problemas Brasileiros, São Paulo, n. 347, p. 4-11, set./out. 2001.
SUASSUNA, João. Transposição do Rio São Francisco na perspectiva do Brasil real. São Paulo: Porto de Ideias, 2010.
TRANSPOSIÇÃO do Rio São Francisco (Mapa neste texto). Disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/o-que-e-o-projeto-de-transposicao-do-rio-sao-francisco.aspx. Acesso em: 26 set. 2011.
Como citar este texto
BARBOSA, Virginia. Transposição do Rio São Francisco. In: Pesquisa Escolar. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2011. Disponível em: https://pesquisaescolar.fundaj.gov.br/pt-br/artigo/transposicao-do-rio-sao-francisco/. Acesso em: dia mês ano. (Ex.: 6 ago. 2009.)