Sistema Educacional do Brasil

O termo “educação” tem sua origem em duas palavras latinas: endurecere e educare. A primeira palavra quer dizer “conduzir de fora”, “dirigir exteriormente”, a segunda indica “sustentar”, alimentar, criar. A própria derivação da palavra sugere dois grandes caminhos da filosofia da educação ocidental : o ensino baseado em regras exteriores em relação ao aprendiz e o ensino dirigido ao incentivo de que o aprendiz crie seu próprio modelo, suas próprias regras no campo da aprendizagem.

A sociedade primitiva dividia as tarefas de homens e mulheres que eram consideradas importantes em igual medida. Barros (2018?) afirma, após levantamento de bibliografia na área, que a passagem da sociedade primitiva para a sociedade dividida em classes – com base na propriedade particular – introduz profundas modificações em toda a estrutura primitiva, a educação deixa de ser uma função social e o conhecimento passa a significar instrumento de domínio, massificação, que só deve ser transmitido aos mais “afortunados”.

No Brasil o ensino é regulamentado pelo Ministério da Educação que dá as diretrizes para as escolas municipais, Estaduais e particulares bem como para as Universidades públicas e particulares. Atualmente existem programas de bolsas de estudo para escolas e universidades.

O ensino Brasileiro fornece bases educacionais para a construção de uma cultura escolar capaz de fazer com que o aluno alcance o ensino superior. Políticas afirmativas de inclusão fazem parte deste processo, podemos citar o SISU, e o sistema de cotas. O ENEM é o processo seletivo ao qual o aluno que conclui o ensino médio pode conseguir uma vaga no ensino superior.

Historicamente, a educação brasileira sofreu várias modificações. Até o século XIX as escolas públicas se concentravam nos centros urbanos e ofereciam poucas vagas, dificultando assim o acesso dos moradores das zonas rurais, por exemplo. Essa realidade proporcionava um cenário de exclusão. No início do século XX algumas escolas foram reerguidas ou construídas iniciando uma nova fase da educação. Com o fim do período da Primeira República, e o advento do governo provisório, Getúlio Vargas fundou o Ministério da Educação e Saúde Pública que à época era chefiado por Francisco Campos que promoveu uma reforma na educação nacional.

A Reforma Francisco Campos, como ficou conhecida, teve como diferencial a criação, pelo menos em lei, de um Sistema Nacional de Educação, além de ter criado o Conselho Nacional de Educação, órgão consultivo máximo para assessorar o Ministério da Educação. O texto da Reforma determinou que o ensino secundário ficasse organizado em dois ciclos: o fundamental, de cinco anos, e o complementar, de dois anos. Dessa forma, o ensino secundário compreendia a escolarização imediatamente posterior aos quatro anos do ensino primário e tinha caráter altamente seletivo. A seletividade do ensino secundário e a dicotomia entre ensino profissional e secundário ficaram mantidas, favorecendo os filhos da elite. O primeiro ciclo, de cinco anos, tornou-se obrigatório para ingresso no ensino superior; o segundo, de dois anos, em determinadas escolas. O ingresso ao superior devia guardar correspondência obrigatória com o ensino médio, o que também dificultava o acesso ao ensino superior. A Reforma deixou marginalizados o ensino primário, o Curso Normal (formação de professores para atuar no primário) e os vários ramos do ensino profissional, salvo o comercial (BITTAR, 2012, p. 158).

Durante muito tempo as escolas eram lideradas pela igreja católica e por representantes do conservadorismo brasileiro, poucas pessoas tinham acesso a estes estabelecimentos que eram particulares. Os liberais democráticos batalhavam para que o ensino público se tornasse o agente transformador da sociedade. A educação, por exemplo, foi palco de manifestações ideológicas acirradas, pois, desde 1932, interesses opostos vinham disputando espaço no cenário nacional: de um lado, a Igreja Católica e setores conservadores pretendendo manter a hegemonia que mantinham historicamente na condução da política nacional de educação; de outro, setores liberais, progressistas e até mesmo de esquerda, aderindo ao ideário da Escola Nova, propunham uma escola pública para todas as crianças e adolescentes dos sete aos 15 anos de idade. Essa disputa ideológica atravessou décadas e reformas educacionais sem que o poder público brasileiro edificasse um sistema nacional de escolas públicas para todos. (BITTAR, 2012, p. 158).

O sistema de ensino brasileiro é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, que regem toda a educação regular no Brasil no sistema de ensino da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A atual estrutura da educação inicia-se na educação infantil que compreende, da pré-escola até o 5º ano. No Ensino fundamental estão inseridas as turmas do 6º até o 9º ano. O Ensino médio é dividido em três anos: corresponde ao 1º, 2º e 3º ano. No ensino superior, o tempo de duração varia de acordo com a escolha do curso.

A educação superior abrange os cursos de graduação nas diferentes áreas profissionais, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processos seletivos. Também faz parte desse nível de ensino a pós-graduação, que compreende programas de mestrado e doutorado e cursos de especialização. A partir da LDB de 1996 foram criados os cursos sequenciais por campo do saber, de diferentes níveis de abrangência, que são abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino superior (MENEZES; SANTOS, 2001).

Fazem parte do sistema educacional brasileiro, além da estrutura tradicional, a Educação especial (para os portadores de necessidades especiais), a EJA - Educação de Jovens e Adultos (destinada aos que não tiveram acesso ou continuidade nos estudos no ensino fundamental e médio na idade apropriada), a Educação à Distância (EAD), Educação no campo e a Educação Técnica (destinada à capacitação técnica para o mercado de trabalho).

Com relação ao ensino médio, Niskier, 2016, p. 7, afirma que:

O atual ensino médio não agrada aos estudantes nem serve para o povo. Temos um esquema rígido que provoca o afastamento dos jovens de 15 a 18 anos (cerca de metade deles encontra-se fora das escolas). As matérias do currículo, numerosas e estanques, não conversam entre si, o que levou o especialista Roberto Boclin a defender a tese de que se deveria adotar o ensino técnico como mecanismo inclusivo. É a melhor maneira de tirar os jovens da rua, do tráfico, e facilitar o seu encontro com as possibilidades do emprego.

Observa-se que no decorrer da História da educação brasileira, o sistema de ensino foi modificado muitas vezes, priorizando algumas áreas e deixando de atender outras, isso fica claro quando em 2014 o Governo federal lança o PNE (Plano Nacional de Educação), que visa a implementação e melhoramento do ensino brasileiro em todas as suas dimensões num prazo de dez anos. O PNE, tem a finalidade de universalizar o sistema de ensino e ampliar sua qualidade. Um dos pontos desse Plano visa aumentar vagas nas universidades, aumentar as taxas de alfabetização e do ensino técnico, dentre outras.

A educação deve representar um meio de aproximar as pessoas e impulsioná-las ao crescimento e adaptação a um mundo globalizado que sofre constantes mudanças, portanto, o processo educacional deve objetivar a formação de um cidadão crítico e inserido nesse contexto visando uma sociedade mais justa e igualitária.

Recife, 27 de novembro de 2018.

Fontes consultadas

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